Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · Santo Antônio do Descoberto/GO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA…
Valor globalR$ 90,0 milR$ 90.000,00, informado pelo órgão
Assinatura02/03/2026Serviços
Vigência até02/03/2027início em 02/03/2026
Valor inicialR$ 90,0 mil12 parcela(s) de R$ 7.500,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO. Santo Antônio do Descoberto/GO. CNPJ 00.097.857/0001-71
Quem foi contratado
OTTONI & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
41.609.927/0001-00
Objeto do contrato (2 itens diferentes)
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO CONTÍNUA DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO ADMINISTRATIVO E PÚBLICO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, ABRANGENDO: A)AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI OBJETIVANDO A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LOCAL, ADEQUAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS PARA PROVIMENTO, CARGA HORÁRIA E QUANTITATIVO DE VAGAS, CONFORME NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO; B)CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO; C)DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA CONSULTAS TÉCNICAS E JURÍDICAS RELATIVAS AO CONCURSO PÚBLICO; D)ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS (DGP) SOBRE ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS PARA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO; E)AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DAS SEGUINTES MINUTAS: EDITAL PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONCURSO; EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO; DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO; EDITAIS DE CONVOCAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS INERENTES AO CERTAME; F)SUBSIDIAR COM AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDER EVENTUAIS DILIGÊNCIAS PERANTE O TCM E O MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PROCESSO DE REGISTRO DO EDITAL DO CONCURSO, ATÉ EXPEDIÇÃO DO CORRESPONDENTE ACÓRDÃO PELA LEGALIDADE DO CERTAME; VISANDO ASSEGURAR A CONFORMIDADE LEGAL, A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A PREVENÇÃO DE PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO NA CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
- COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 13326
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 386182025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Jessica do Premium (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 00097857000171-1-000232/2025
- Controle PNCP
- 00097857000171-2-000016/2026
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