Contrato 81 · Contrato (termo inicial) · Nova Crixás/GO

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE…

Valor globalR$ 3,4 miR$ 3.373.730,47, informado pelo órgão
Assinatura29/05/2026Compras
Vigência até29/05/2027início em 29/05/2026
Valor inicialR$ 3,4 mi12 parcela(s) de R$ 281.144,21

Destaques desta ficha

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Quem contratou

MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXAS. Nova Crixás/GO. CNPJ 00.236.968/0001-11

Quem foi contratado

CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

26.632.686/0001-27

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE JURÍDICA, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, TRIBUTÁRIO, ECONÔMICO, FINANCEIRO, MINERÁRIO E PREVIDENCIÁRIO, COM ATUAÇÃO PERANTE O MINISTÉRIO DA FAZENDA E SEUS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AO INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS, POR MEIO DE AJUIZAMENTO, ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, BEM COMO INTERVENÇÕES DE TERCEIROS PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DEMAIS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E AGÊNCIAS REGULADORAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL COMPETENTES PARA APRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS RELACIONADAS AO OBJETO CONTRATADO

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
106502026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Rodrigo Tavares (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
00236968000111-1-000089/2026
Controle PNCP
00236968000111-2-000071/2026

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