CESSÃO DE USO SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, COM CONTRAPARTIDAS DE ÁREA PATRIMONIAL DE 102,05 M DE TESTADA, E…

CESSÃO DE USO SOB REGIME DE ARRENDAMENTO, COM CONTRAPARTIDAS DE ÁREA PATRIMONIAL DE 102,05 M DE TESTADA, E 13.311,88M² DE ÁREA; PARCELA PERTENCENTE AO TOMBO PA.007-001, LOCALIZADO NO BAIRRO MARCO, MUNICÍPIO DE BELÉM, DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, SOB RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM (GAP-BE), AFIM DE USO E EXPLORAÇÃO POR EMPRESAS ATACADISTAS, VAREJISTAS OU DISTRIBUIDORAS DE ALIMENTOS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO, TAIS COMO AS GESTORAS DE HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS, CONFORME EXPOSTO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA 27/SPI/2025. COM A FINALIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA NOS IMÓVEIS DA UNIÃO OU EM BENS MÓVEIS DE INTERESSE DO GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM (GAP-BE), CONFORME O §10º DO ART. 18 DA LEI Nº 9.636/1998