O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CESSÃO DE USO ONEROSA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO…

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CESSÃO DE USO ONEROSA SOB REGIME DE ARRENDAMENTO DE BEM IMÓVEL DA UNIÃO, SOB RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DA BASE AÉREA DE PORTO VELHO, REFERENTE À ÁREA RURAL LOCALIZADA NO TOMBO RO.010-000, NO MUNICÍPIO DE VILHENA/RO, COM ÁREA ÚTIL CULTIVÁVEL DE 1.160,726225 HA (UM MIL, CENTO E SESSENTA HECTARES E SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO MILIONÉSIMOS DE HECTARE.), PREVIAMENTE CULTIVADA, SITUADA NO ENTORNO DO AEROPORTO BRIGADEIRO CAMARÃO, DESTINADA À EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, TENDO COMO REFERÊNCIA PRINCIPAL O CULTIVO DE SOJA, MEDIANTE CONTRAPARTIDA NÃO FINANCEIRA CONSISTENTE NA OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR, REFORMAR OU PRESTAR SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM FAVOR DA BASE AÉREA DE PORTO VELHO E DA GUARNAE-PV.