CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POSTAIS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)…

CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POSTAIS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE (MONOPÓLIO), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO.

O DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) FOI REALIZADO FORA DO PERÍODO PREVISTO POIS, DURANTE O LEVANTAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO ETP E TR, CONSTATOU-SE QUE OS VALORES ESTIMADOS INICIAIS ESTAVAM DEFASADOS, EXIGINDO NOVO DFD PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO. A VIGÊNCIA É POR PRAZO INDETERMINADO, CONFORME ART. 109 DA LEI Nº 14.133/2021 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA AGU Nº 36/2011, POR SE TRATAR DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL EM REGIME DE MONOPÓLIO. O CONTRATO SEGUE O MODELO DE PACOTE DE SERVIÇOS (ATUALMENTE CATEGORIA BRONZE) COM FATURAMENTO VIA OBFATURA – EXTRA-SIAFI."