PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA E SUAS ORGANIZAÇÕES MILITARES VINCULADAS. UC DO GRUPO B.

1. TRATA-SE DE TERMO CONTRATUAL DE ADESÃO POR PRAZO INDETERMINADO FIRMADO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA LOCAL (CEA EQUATORIAL), COM FULCRO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021 (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO), PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A 15 (QUINZE) UNIDADES CONSUMIDORAS DE BAIXA TENSÃO (GRUPO B) VINCULADAS A ESTE COMANDO. 2. EM CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS OPERACIONAIS DO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR CONTRATOS, FIXA-SE O VALOR GLOBAL ANUAL ESTIMADO DE R$ 94.618,32 (NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), COM REFERÊNCIA MENSAL ESTIMADA DE R$ 7.884,86 (SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). 3. POR SE TRATAR DE FATURAMENTO MONÔMIO (GRUPO B), O OBJETO CONTRATUAL É REMUNERADO ESTRITAMENTE POR CONSUMO VARIÁVEL DE ENERGIA ATIVA (KWH), INEXISTINDO COBRANÇA DE DEMANDA CONTRATADA FIXA (KW). PORTANTO, O VALOR ORA REGISTRADO POSSUI CARÁTER ESTRITAMENTE ESTIMATIVO PARA FINS DE RESERVA E EMPENHO ORÇAMENTÁRIO, CALCULADO COM BASE NA MÉDIA HISTÓRICA DE CONSUMO REAL DAS INSTALAÇÕES E NO CUSTO DE DISPONIBILIDADE DAS UNIDADES DE SUPORTE. 4. OS PAGAMENTOS DAS FATURAS MENSAIS CORRERÃO POR CONTA DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS CORRESPONDENTES À AÇÃO DE FUNCIONAMENTO DESTE COMANDO, NO ELEMENTO DE DESPESA 339039 (SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA), CONFORME CRONOGRAMA DE EMPENHOS ESTIMATIVOS EMITIDOS AO LONGO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO.