O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSINATURA DIGITAL DE SOLUÇÃO DE…

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ASSINATURA DIGITAL DE SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DE ORGANIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES JURÍDICAS PÚBLICAS E ABERTAS, DO PORTAL JUSBRASIL NO PLANO AVANÇADO, QUE PERMITE, ATRAVÉS DO ACESSO À PLATAFORMA JUSBRASIL (JUSBRASIL.COM.BR) (“PLATAFORMA”), CONSULTA, CÓPIA E DOWNLOAD DE JURISPRUDÊNCIAS, DIÁRIOS OFICIAIS, MODELOS E PEÇAS, ASSIM COMO A LEITURA DE OBRAS DOUTRINÁRIAS, A BUSCA POR CONTEÚDO DENTRO DAS OBRAS E A CÓPIA DE REFERÊNCIAS COM FORMATAÇÃO ABNT, BEM COMO ACOMPANHAMENTO E CONSULTA DE ATÉ 5 (CINCO) PROCESSOS, NOTIFICAÇÕES POR EMAIL SOBRE NOVAS MOVIMENTAÇÕES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.