REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE…

REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PELO CONSUMIDOR PARA A UNIDADE CONSUMIDORA E O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DE USO, SEGUNDO AS CARACTERÍSTICAS CONTRATUAIS DEFINIDAS NESTE CONTRATO, ALÉM DE REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES EM RELAÇÃO À CONEXÃO DAS INSTALAÇÕES DO CONSUMIDOR AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DO PONTO DE CONEXÃO. O USO E CONEXÃO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O PRESENTE CONTRATO ESTÁ SUBORDINADO À LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, AOS PROCEDIMENTOS DE REDE, QUANDO APLICÁVEIS, E AOS PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO, OS QUAIS PREVALECEM NOS CASOS OMISSOS OU DE EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS. O PONTO DE CONEXÃO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA 2ª DIZ RESPEITO À UNIDADE CONSUMIDORA PERTENCENTE AO CONSUMIDOR, SITUADA NO ENDEREÇO INDICADO NESTE CONTRATO.