Contrato 00001 · Contrato (termo inicial) · Rio de Janeiro/RJ
O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº…
Valor globalR$ 940,0 milR$ 940.000,00, informado pelo órgão
Assinatura14/05/2025Serviços
Vigência até14/05/2030início em 14/05/2025
Valor inicialR$ 940,0 mil1 parcela(s) de R$ 940.000,00
Quem contratou
CASA DO MARINHEIRO. Rio de Janeiro/RJ. CNPJ 00.394.502/0001-44
Quem foi contratado
42.644.220/0001-06
Objeto do contrato
O PRESENTE CONTRATO É FIRMADO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 74, I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, DEVIDO AO FATO DA CONCESSIONÁRIA SER A ÚNICA PRESTADORA DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CONFIGURANDO A INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 63161000058202414
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 00394502000144-1-001433/2026
- Controle PNCP
- 00394502000144-2-002344/2025
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