1.1 O objeto deste Termo de Referência consiste na contratação emergencial de empresa especializada para a…

1.1 O objeto deste Termo de Referência consiste na contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de operação, manutenção predial preventiva e corretiva dos sistemas, equipamentos elétricos, hidráulicos, mecânicos, de incêndio, de ar condicionado e das instalações gerais das edificações pertencentes à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), incluindo o fornecimento de mão de obra sob regime de dedicação exclusiva (equipe residente) e sob demanda, bem como o fornecimento de ferramental, materiais de consumo e insumos adequados para a execução imediata, em fiel consonância com os itens 1, 1.2 e 1.3 do Termo de Referência nº 01/2026 – SSP/SEGI/SUAG/CLIC/DILIC (214920654) e seus respectivos anexos. 1.1. A contratação abrange a execução indireta dos seguintes itens homologados no certame emergencial: 1.1.2. Item 1: Serviços continuados de operação e manutenção predial integrada (código CATSER 1627), com medição por unidade mensal, pelo período de até 12 (doze) meses; 1.1.3. Item 3: Fornecimento de materiais e peças de reposição e consumo, sob demanda da Administração, para atendimento às intervenções preventivas e corretivas; 1.1.4. Item 4: Fornecimento de ferramentas, instrumental e maquinário necessários à perfeita e contínua execução dos serviços. 1.2. As atividades serão prestadas nas instalações ocupadas e geridas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, compreendendo os seguintes complexos imobiliários e unidades funcionais: 1.2.1. Edifício-Sede da SSP/DF; 1.2.2. Centro Integrado de Operações de Brasília – CIOB; 1.2.3. Edifício Complexo de Administração Básica – CAB; 1.2.4. Edifício Sede II da SSP/DF; 1.2.5. Complexo do Almoxarifado Central; 1.2.6. Gerência de Transporte – GETRAM; 1.2.7. Centro Integrado de Operações Aéreas – CIOPA; 1.2.8. Complexo Predial do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte – Edifício SAAN; 1.2.9. Edifício W3 Norte; 2.3.10. Centro Integrado de Tecnologia e Apoio Técnico – CITAT; 1.2.10. Unidades e postos avançados de operação itinerante pertencentes à estrutura orgânica da SSP/DF. 1.3. A contratação será executada de forma indireta, sob o regime de empreitada por preço unitário, observadas as Ordens de Serviço, os quantitativos efetivamente executados e as demais condições do Termo de Referência. 1.4. A equipe permanente deverá observar a composição prevista no Termo de Referência da contratação emergencial e na proposta aprovada, sem prejuízo dos serviços sob demanda autorizados pela Administração. 1.5. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.6.1. o Termo de Referência Emergencial nº 01/2026 e seus anexos; 1.7.2. a Autorização de Contratação Direta e os atos que a instruem; 1.7.3. a proposta da CONTRATADA e a respectiva planilha de custos e formação de preços aprovada; 1.8.4. Despacho do Ordenador de Despesas (215283308), do Decreto distrital nº 44.330/2021, da Lei nº 14.133/2021. 1.9.4. eventuais anexos dos documentos supracitados.