Contrato 00002 · Contrato (termo inicial) · Salvador/BA

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU…

Valor globalR$ 3,0 miR$ 3.000.000,00, informado pelo órgão
Assinatura08/07/2026Serviços
Vigência até08/07/2031início em 08/07/2026
Valor inicialR$ 3,0 mi1 parcela(s) de R$ 3.000.000,00

Quem contratou

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-BA. Salvador/BA. CNPJ 00.489.828/0001-55

Quem foi contratado

EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC

09.168.704/0001-42

Objeto do contrato

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
10580.000045/2026-00
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
00489828000155-1-000871/2025
Controle PNCP
00489828000155-2-000425/2026

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