Contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com disponibilização de tráfego de voz e dados (4G/5G) e…

Contratação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com disponibilização de tráfego de voz e dados (4G/5G) e fornecimento de smartphones e tablets em regime de comodato, para atender à Diretoria do Foro e à 1ª e à 2ª Auditorias da 11ª Circunscrição Judiciária Militar. Compreende 20 serviços, sendo 4 smartphones tipo 1, 12 smartphones tipo 2 e 4 tablets, correspondentes aos itens 1, 2 e 3 da Ata de Registro de Preços STM nº 17/2026, decorrente do Pregão Eletrônico STM nº 145/2026.

A Diretoria do Foro e as duas Auditorias figuram como órgãos participantes, conforme item 3.3 da Ata de Registro de Preços STM nº 17/2026. A contratação foi formalizada por instrumento contratual próprio, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, do item 5.2 da ata e do item 1.4 do Termo de Referência. Trata-se de contratação decorrente da participação no registro de preços, sendo vedada a adesão pelos itens 4.1 da ata e 1.1.1 do Termo de Referência. O presente cadastro destina-se exclusivamente à divulgação do Contrato nº 006/2026 no PNCP, diante de impedimento operacional à vinculação pelo procedimento ordinário, conforme Informação SEI nº 5244430. O enquadramento sistêmico utilizado neste registro não corresponde ao fundamento jurídico da contratação, que decorre do Pregão Eletrônico STM nº 145/2026 e da Ata de Registro de Preços STM nº 17/2026, na condição de participante. O cadastro não representa nova seleção de fornecedor ou contratação direta autônoma. Serão adotadas as providências necessárias à regularização das informações e da vinculação ao procedimento de origem, preservado o histórico da divulgação.