ESPÉCIE: EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO: 2026NE000311, DE 13/04/2026. NOTA DE EMPENHO SUBSTITUTIVA DE CONTRATO…

ESPÉCIE: EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO: 2026NE000311, DE 13/04/2026. NOTA DE EMPENHO SUBSTITUTIVA DE CONTRATO. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 30.000,00. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39. INEXIGIBILIDADE NO DIVULGA COMPRAS PNCP N.: 18/2026. CONTRATADA: PAULA STHEFANI DE CARLI LTDA, CNPJ: 42.921.701/0001-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO INTITULADO "INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS", A OCORRER NOS DIAS 13 A 17 DE ABRIL DE 2026, DAS 13H ÀS 17H (HORÁRIO DE RONDÔNIA). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM 07/03/2025, POR MEIO DO PARECER JURÍDICO REFERENCIAL N. 1/2025-PRES/DG/SAOFC/AJSAOFC, POR MAIARA SALES DO CASAL, ANALISTA JUDICIÁRIA, E RATIFICADO POR JAMIL JANUARIO, ASSESSOR JURÍDICO-CHEFE. AUTORIZADA A DESPESA VIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM 09/04/2026, POR MEIO DO DESPACHO N. 205/2026-PRES/DG/GABDG, ASSINADO POR LIA MARIA ARAÚJO LOPES, DIRETORA GERAL DO TRE-RO. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 74, III, "F", DA LEI Nº 14.133/2021. JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE CAPACITAR OS SERVIDORES DO CORPO ADMINISTRATIVO DO TRE-RO PARA COMPREENDER E UTILIZAR FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) DE FORMA ESTRATÉGICA, VISANDO PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA, INOVAÇÃO E QUALIDADE NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS INSTITUCIONAIS. TERMO DE REFERÊNCIA (TR) Nº 239/2026 - PRES/DG/SGP/COEDE/SEDES. PROCESSO SEI N. 0000843-92.2026.6.22.8000