CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS…

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO (SERVIÇOS AUXILIARES À ADMINISTRAÇÃO), COMPREENDENDO O CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, MEDIANTE ALOCAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO, OBSERVADOS O EDITAL DA LICITAÇÃO, O TERMO DE REFERÊNCIA, A PROPOSTA DA CONTRATADA, E EVENTUAIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS SUPRACITADOS, OS QUAIS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, SÃO PARTE INTEGRANTE DESTE INSTRUMENTO E SERÃO OBSERVADOS NAQUILO QUE NÃO O CONTRARIE. A CONTRATAÇÃO PREVÊ A DISPONIBILIZAÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) POSTOS DE TRABALHO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS ZONAS ELEITORAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO LOCALIZADOS NO INTERIOR DO ESTADO DO TOCANTINS. PARA O POSTO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO ADOTOU-SE COMO REFERÊNCIA O PISO SALARIAL E O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESTABELECIDOS PELA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS – 2026/2027, CONFORME CERTIDÃO DE DEMONSTRAÇÃO DE PISOS SALARIAIS DAS FUNÇÕES CONSTANTES NA CCT 2026/2027 DE LIMPEZA AMBIENTAL REGISTRO NO MTE N. 000012/2026, FORNECIDA PELO SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA URBANA E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DO ESTADO DO TOCANTINS (SEAC-TO), CUJOS VALORES ATUAIS SÃO OS DESCRITOS A SEGUIR: AUXILIAR ADMINISTRATIVO: R$ 2.091,61, COMO SALÁRIO; E AUXILIO ALIMENTAÇÃO: R$686,46.