O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES QUANTO À CESSÃO PELA DETENTORA…

O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES QUANTO À CESSÃO PELA DETENTORA À OCUPANTE, PARA USO COMPARTILHADO E EM CARÁTER NÃO EXCLUSIVO, DE PONTOS DISPONÍVEIS NA FAIXA DE OCUPAÇÃO LOCALIZADA EM POSTES DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE PROPRIEDADE DA DETENTORA, LOCALIZADOS NA ÁREA QUE ABRANGE O MUNICÍPIO DE RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO (“INFRAESTRUTURA”), VISANDO À INSTALAÇÃO DE 17 PONTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM)