O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços…

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gerais, para asseio e perfeito funcionamento das dependências do prédio sede da Mútua-BA - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA-BA, localizado na Rua Anthenor Tupinambá, n° 374, Pituba – Salvador-BA, CEP: 41810-680,conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Contrato e no Termo de Referência, anexo ao Edital

A publicação do Contrato Administrativo celebrado em 19/05/2025 e do respectivo Primeiro Termo Aditivo está sendo promovida nesta data em caráter de regularização administrativa, em razão de inconsistências operacionais ocorridas durante o processamento e inserção das informações no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Ressalta-se que a formalização contratual, execução do objeto e demais atos administrativos correlatos observaram regularmente os trâmites legais e processuais aplicáveis, não havendo prejuízo à execução contratual, ao interesse público ou à fiscalização dos atos praticados. Identificada a pendência, foram imediatamente adotadas as providências necessárias para saneamento e efetivação da publicidade do instrumento, em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021.