O presente Contrato tem por objeto a contratação da empresa HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO…

O presente Contrato tem por objeto a contratação da empresa HEXAGON ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. para a realização de 25 (vinte e cinco) inscrições no curso “CÁLCULO DE APOSENTADORIAS, BENEFÍCIO ESPECIAL – BE E PENSÕES, ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS E ABATE TETO CONSTITUCIONAL – A NOVA PREVIDÊNCIA”, na modalidade presencial, com carga horária de 21 (vinte e uma) horas, a ser realizado no período de 21 a 23 de setembro de 2026, nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

O presente Contrato decorre de contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, conforme os elementos constantes do PROAD nº 7400/2026, observadas ainda as disposições do Decreto nº 10.947/2022 e da Portaria TRT8 PRESI nº 126/2023.