Contrato II TA ao CTR 20 · Outros · Campinas/SP
I-Alterar a planilha de custos para todos os postos, para alterar a alíquota de provisão para multa do FGTS…
Valor globalR$ 9,7 miR$ 9.700.383,00, informado pelo órgão
Assinatura26/10/2026Mão de Obra
Vigência até02/05/2030início em 26/10/2026
Valor inicialR$ 9,7 mi60 parcela(s) de R$ 161.673,05
Quem contratou
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO. Campinas/SP. CNPJ 00.509.968/0001-48
Quem foi contratado
TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA
14.071.312/0001-09
Objeto do contrato
I-Alterar a planilha de custos para todos os postos, para alterar a alíquota de provisão para multa do FGTS sobre aviso prévio trabalhado e indenizado, de 4,36% para 3,49%, com impacto sobre os valores totais da contratação; II-Em virtude do item I, acima, adequar a alíquota presente nas tabelas de contingenciamento, do item b, do item IV, da cláusula doze, do CTR 20/2025; e III-Repactuar os preços, conforme CCT 2026/2027 da categoria profissional abrangida pela contratação.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Outros
- Categoria
- Mão de Obra
- Processo
- 22335/2024
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 00509968000148-1-003555/2024
- Controle PNCP
- 00509968000148-2-004639/2025
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