Contratação de pessoa jurídica, para a prestação de serviços técnicos especializados de ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA (COM PRESTAÇÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS REGULARES) - Órgãos municipais da administração direta e indireta no âmbito das próprias repartições, visando garantir a legalidade e constitucionalidade de todos os atos administrativos implementados pelo contratante, assegurando, desta forma, a eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública, conforme contrato anexo.

Quem contratou

MUNICIPIO DE ITAGUARUPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU. Itaguaru/GO. CNPJ 01.067.255/0001-34

Quem foi contratado

JOAO BATISTA TORRES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA63.828.847/0001-89

Detalhes

Assinatura

23/12/2025

Vigência

01/01/2026 a 31/12/2026

Valor inicial

R$ 98.693,40

Parcelas

12 de R$ 8.224,45

Valor acumulado

R$ 98.693,40

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

—

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Fernando Araújo (PDT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

01067255000134-1-000203/2025

Número de controle PNCP

01067255000134-2-000080/2025

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