CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE DIREITO PÚBLICO…

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO RAMO DE DIREITO PÚBLICO, ABRANGENDO A ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA ESPECÍFICA, ESTRUTURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE, EMISSÃO DE PARECERES, REDAÇÃO DE DECRETO E PRODUÇÃO DE MANUAL OPERATIVO E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO-CONTÍNUO, COM CONSULTORIA JURÍDICA QUALIFICADA DURANTE O EXERCÍCIO FISCAL, VISANDO ASSEGURAR A EXECUÇÃO REGULAR, TRANSPARENTE E JURIDICAMENTE SEGURA DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2025 DO TCM-GO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, E CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.