CONTRATO 29-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO É…

CONTRATO 29-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FIRMADO COM INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74, IV, 79, I DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CREDENCIAMENTO Nº. 08/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÉDICO GINECOLOGISTA OBSTETRA/ ATENÇÃO PRIMÁRIA/ 40 H, PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO GINECOLÓGICO E OBSTÉTRICO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE; REALIZAR CONSULTAS CLÍNICAS, EXAMES GINECOLÓGICOS E ACOMPANHAMENTO OBSTÉTRICO DE GESTANTES DE BAIXO RISCO; EXECUTAR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER; SOLICITAR, AVALIAR E INTERPRETAR EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS À CONDUÇÃO CLÍNICA DOS CASOS; PRESCREVER TRATAMENTOS E ORIENTAÇÕES CONFORME PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; DESENVOLVER ATIVIDADES EDUCATIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS VOLTADAS À SAÚDE DA MULHER; ATUAR DE FORMA INTEGRADA COM A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA UNIDADE DE SAÚDE; REALIZAR ENCAMINHAMENTOS PARA SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, QUANDO INDICADO; REGISTRAR CORRETAMENTE OS ATENDIMENTOS, PROCEDIMENTOS E INFORMAÇÕES NOS SISTEMAS OFICIAIS DO SUS; PARTICIPAR DE CAMPANHAS, PROGRAMAS E AÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CUMPRIR NORMAS, ROTINAS, PROTOCOLOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIDADE DE SAÚDE; ZELAR PELA ÉTICA PROFISSIONAL, SIGILO DAS INFORMAÇÕES E QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA. 2.2 O CONTRATADO DESENVOLVERÁ A SEGUINTE CARGA HORÁRIA DE 1.920,00 ( UM MIL NOVECENTOS E VINTE HORAS) SENDO 167,43 ( CENTO E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) A HORA.