CONTRATO N° 44/2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO…

CONTRATO N° 44/2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FIRMADO COM INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74, IV, 79, I DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CREDENCIAMENTO Nº. 08/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÉDICO(A) DIRETOR TÉCNICO, ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR. ASSEGURAR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO E OS MEIOS INDISPENSÁVEIS À PRÁTICA MÉDICA. ORGANIZAR AS ESCALAS DE PLANTÃO, ZELANDO PARA QUE NÃO HAJA LACUNAS. SOLUCIONAR A AUSÊNCIA DE PLANTONISTAS. NÃO CONTRATAR MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR SEM REGISTRO NOS CONSELHOS DE MEDICINA. 2.2 O CONTRATADO DESENVOLVERÁ A SEGUINTE CARGA HORÁRIA DE 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA HORAS) SENDO 43,75 (QUARENTA E TRES REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) A HORA. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1 - OS VALORES MENSAIS A SEREM PAGOS AO(À) CREDENCIADO(A) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS OBEDECERÃO À TABELA DE VALORES APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELATÓRIO/FATURA APRESENTADO PELO GESTOR DO FMS, ATRIBUINDO O VALOR TOTAL PARA EFEITO DE EMPENHO A IMPORTÂNCIA DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) A SEREM DESCONTADOS OS TRIBUTOS INCIDENTES CONFORME TABELA VIGENTE.