CONTRATO N° 49-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO…

CONTRATO N° 49-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FIRMADO COM INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 74, IV, 79, I DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, CREDENCIAMENTO Nº. 08/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO DE CREDENCIAMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM COORDENADOR (A) CENTRO REABILITAR DESENVOLVIMENTO INFANTIL/ 20 H, REALIZAR TAREFAS ADMINISTRATIVAS, GERENCIAMENTO DE LOGÍSTICA, GERENCIAMENTO DE CALENDÁRIOS, ORGANIZAÇÃO DE REUNIÕES, REALIZAR PEDIDOS DE SUPRIMENTOS., ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. 2.2 O CONTRATADO DESENVOLVERÁ A SEGUINTE CARGA HORÁRIA DE 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA HORA) SENDO 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) A HORA. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1 - OS VALORES MENSAIS A SEREM PAGOS AO(À) CREDENCIADO(A) PELOS SERVIÇOS PRESTADOS OBEDECERÃO À TABELA DE VALORES APROVADA PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELATÓRIO/FATURA APRESENTADO PELO GESTOR DO FMS, ATRIBUINDO O VALOR TOTAL PARA EFEITO DE EMPENHO A IMPORTÂNCIA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) A SEREM DESCONTADOS OS TRIBUTOS INCIDENTES CONFORME TABELA VIGENTE.