CONTRATO N° 75/2026 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA ABERTURA DE…

CONTRATO N° 75/2026 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PUBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS GO. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL PELA LEI N.º 14.133/21, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E EM RAZÃO DA MATÉRIA FAZ-SE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, II DA LEI N.º 14.133/21, CONFORME INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 75/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 275/2026, CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NÚCLEOGOV ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS, PARA PRESTAÇÃO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM TRANSPARÊNCIA PUBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS GO.