CONTRATO 176-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO…

CONTRATO 176-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA É FIRMADO COM FUNDAMENTO NA CONCORRÊNCIA Nº 44/2026, ORIUNDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1014/2026, DEVIDAMENTE HOMOLOGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1 - O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Nº56000005661/2025, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.