CONTRATO 178-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO POR DISPENSA DE…

CONTRATO 178-2026 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO É REGIDO PELAS LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ESPECIAL ART. 75, INCISO I, PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES CONFORME DECRETO FEDERAL Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160/2026, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1757/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 – O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE 2.376 (DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS) METROS DE MEIO-FIO DE CONCRETO EXTRUSADO, SEM SARJETA, UTILIZANDO CONCRETO COM RESISTÊNCIA CARACTERÍSTICA À COMPRESSÃO (FCK) DE 20 MPA, PREPARADO EM OBRA COM O AUXÍLIO DE BETONEIRA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE REATERRO E COMPACTAÇÃO LATERAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PROJETO E NOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS EM DIVERSAS VIAS PÚBLICAS DO SETOR HÉLIO RÉGIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS – GO, ABRANGENDO OS SEGUINTES LOGRADOUROS: AVENIDA TARJINO DE SOUSA BARBOSA, AVENIDA DOMINGOS JACINTO PINHEIRO, AVENIDA SÃO DOMINGOS, AVENIDA BELA VISTA, RUA JOSÉ SOARES CAMPOS E RUA ANTÔNIO PEREIRA, NOS TRECHOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS NA PLANTA DO PROJETO. A CONTRATAÇÃO TEM COMO FINALIDADE MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA, PROMOVER O ADEQUADO DELINEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, CONTRIBUIR PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL., CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES ABAIXO: