PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA…

PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS À APLICAÇÃO PRÁTICA, INTERPRETAÇÃO NORMATIVA E ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DA LEI Nº 14.133/2021, ABRANGENDO, DE FORMA INTEGRADA E ESTRATÉGICA: • ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS: FORNECIMENTO DE ANÁLISES DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS: ANÁLISE DE QUESTÕES TRABALHISTAS E ADMINISTRATIVAS ENVOLVENDO SERVIDORES PÚBLICOS, TAIS COMO ADMISSÕES, EXONERAÇÕES, PROGRESSÕES, FOLHAS DE PAGAMENTO, E REFORMAS. • ANÁLISE TÉCNICA MINUCIOSA DE EDITAIS, AVISOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, TERMOS DE REFERÊNCIA, ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E DEMAIS DOCUMENTOS DA FASE PREPARATÓRIA; • IDENTIFICAÇÃO DE CLÁUSULAS AMBÍGUAS, RISCOS JURÍDICOS, INCONFORMIDADES NORMATIVAS E POTENCIAIS PASSIVOS ADMINISTRATIVOS; • ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS TÉCNICOS, CONCLUSIVOS E FUNDAMENTADOS, COM SUPORTE DOUTRINÁRIO, LEGAL E JURISPRUDENCIAL; • PROPOSIÇÃO DE ADEQUAÇÕES ESTRATÉGICAS, CORREÇÕES PROCEDIMENTAIS E SOLUÇÕES PREVENTIVAS; • APOIO CONTÍNUO DURANTE SESSÕES PÚBLICAS, NEGOCIAÇÕES, LANCES, AJUSTES E FASES RECURSAIS; • ATUAÇÃO TÉCNICA EM PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO, IMPUGNAÇÕES, RECURSOS ADMINISTRATIVOS E CONTRARRAZÕES; • REVISÃO E ADEQUAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ADITIVOS, APOSTILAMENTOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS; • CONSULTORIA NORMATIVA PERMANENTE SOBRE A LEI Nº 14.133/2021 E REGULAMENTOS CORRELATOS; • ELABORAÇÃO DE MODELOS PADRONIZADOS DE MINUTAS, PARECERES E FLUXOS PROCEDIMENTAIS; • MONITORAMENTO JURÍDICO CONTÍNUO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES; • EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS COM RECOMENDAÇÕES ESTRATÉGICAS; • SUPORTE PÓS-CONTRATUAL NA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; • CAPACITAÇÃO TÉCNICA PERSONALIZADA DE SERVIDORES E PREPOSTOS, INCLUINDO TREINAMENTOS, SIMULAÇÕES PRÁTICAS E ORIENTAÇÃO PARA SESSÕES PÚBLICAS. OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS PELO ADVOGADO DR. LUCAS FREITAS GARCIA E ALMEIDA, DEVIDAMENTE INSCRITO NA OAB/GO SOB O Nº. 49.609, E POR ADVOGADOS EVENTUALMENTE SUBSTABELECIDOS COM RESERVA DE PODERES, SOB SUAS ORDENS E FISCALIZAÇÃO CONFORME ESTABELECE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E CÓDIGO DE ÉTICA. OPORTUNAMENTE ENCAMINHAMOS AS RESPECTIVAS CERTIDÕES QUE COMPROVAM A REGULARIDADE COM OS TRIBUTOS DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI 14.133/2021.