Contrato 38 · Contrato (termo inicial) · Ouvidor/GO
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL ESPECIALIZADOS, COM ESCOPO DE PROMOVER MEDIDA…
Valor globalR$ 405,2 milR$ 405.153,02, informado pelo órgão
Assinatura01/10/2025Serviços
Vigência até01/10/2026início em 01/10/2025
Valor inicialR$ 405,2 mil12 parcela(s) de R$ 33.762,75
Quem contratou
MUNICIPIO DE OUVIDOR. Ouvidor/GO. CNPJ 01.131.010/0001-29
Quem foi contratado
JULIO TORRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
26.521.797/0001-66
Objeto do contrato
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL ESPECIALIZADOS, COM ESCOPO DE PROMOVER MEDIDA JUDICIAL CONTRA O ESTADO DE GOIÁS PARA COBRANÇA DE VALOR RETROATIVO DE ICMS ECOLÓGICO DEVIDO AO MUNICIPIO DE OUVIDOR NO ANO DE 2019.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 405.153,02
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- —
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Cebinha (PODE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01131010000129-1-000081/2025
- Controle PNCP
- 01131010000129-2-000027/2025
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