Contrato 159.2026.2 · Contrato (termo inicial) · Luziânia/GO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS DE CARATERES CONSULTIVO E…
Valor globalR$ 1,5 milR$ 1.500,00, informado pelo órgão
Assinatura26/10/2026Serviços
Vigência até25/10/2027início em 26/10/2026
Valor inicialR$ 1,5 mil1 parcela(s) de R$ 1.500,00
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS. Luziânia/GO. CNPJ 01.169.416/0001-09
Quem foi contratado
MENDES & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
30.950.413/0001-06
Objeto do contrato
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS DE CARATERES CONSULTIVO E CONTENCIOSO, VOLTADOS A APURACAO E A RECUPERACAO DE CREDITOS DECORRENTES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS PELO ENTE. PARTE DESSES VALORES FOI INDEVIDAMENTE DESTINADA A UNIAO, VISTO QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) FIXOU O ENTENDIMENTO DE QUE A INTEGRALIDADE DESSES VALORES PERTENCE AOS MUNICIPIOS, DETALHADO NO TOPICO SOBRE A JUSTIFICATIVA DA CONTRATACAO
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2026029820
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Diego Sorgatto (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01169416000109-1-000120/2026
- Controle PNCP
- 01169416000109-2-000057/2026
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