Contrato 14 · Contrato (termo inicial) · Juiz de Fora/MG

Contratação de escritório de advocacia com comprovada capacidade técnica e especialização, mediante…

Valor globalR$ 72,0 milR$ 72.000,00, informado pelo órgão
Assinatura27/03/2026Serviços
Vigência até30/03/2027início em 30/03/2026
Valor inicialR$ 72,0 mil1 parcela(s) de R$ 72.000,00

Quem contratou

AGENCIA DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL EM SAUDE PE DA SERRA - ACISPES

ACISPES. Juiz de Fora/MG. CNPJ 01.203.485/0001-83

Quem foi contratado

SAGIORO DECNOP & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

05.357.737/0001-80

Objeto do contrato

Contratação de escritório de advocacia com comprovada capacidade técnica e especialização, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na consultoria, assessoria jurídica e representação judicial da ACISPES em demandas perante a primeira instância do Poder Judiciário, bem como no acompanhamento e patrocínio de ações de natureza cível, tr

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
49/2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
01203485000183-1-000035/2026
Controle PNCP
01203485000183-2-000012/2026

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