CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS JURÍDICOS PERTINENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE…

CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E JURÍDICA EM PROCEDIMENTOS JURÍDICOS PERTINENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, DE FINANÇAS E AO GABINETE DO PREFEITO, ANÁLISES JURÍDICAS DE SUAS FUNDAMENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS LEGAIS. EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM VETOS DE LEIS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, ATUALIZAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANDO SOLICITADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS EM ATOS DE PESSOAL, ASSESSORIA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, À EXCEÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ASSESSORIA JURÍDICA PARA A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO EM JUÍZO NAS AÇÕES QUE O MESMO CONSTE COMO AUTOR OU RÉU, EM SUA COMARCA SEDE, BEM COMO EM INSTÂNCIAS SUPERIORES- TJ-GO, STJ, TRF1. PATROCÍNIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS QUE VIEREM A SER PROPOSTAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO.