Contrato 001/2024.2 publicado no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria jurídica ambiental, para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, visando o levantamento, revisão e proposta de atualização da política ambiental do estado, incluindo proposta de reestruturação institucional da Secretaria, dos Conselhos e Fundos de Recursos a ela vinculados, culminando em entregas de minutas dos atos normativos, termos de referência e aprovação da nova estrutura da Secretaria.

R$ 1.660.000,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTESECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Macapá/AP. CNPJ 01.249.331/0001-22
Quem foi contratado
NUNES MARQUES ADVOGADOS E ASSOCIADOS35.047.798/0001-01

Detalhes

Assinatura
29/04/2026
Vigência
30/04/2026 a 29/04/2027
Valor inicial
R$ 1.660.000,00
Parcelas
13 de R$ 4.611,11
Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
00001/SEMA/2024
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
01249331000122-1-000001/2024
Número de controle PNCP
01249331000122-2-000001/2026

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