Contrato 005 · Contrato (termo inicial) · Peixe/TO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA (TÉCNICA E JURÍDICA) EM ASSUNTOS LIGADOS AO…

Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura27/01/2026Serviços
Vigência até31/12/2026início em 27/01/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil12 parcela(s) de R$ 5.000,00

Quem contratou

PEIXE CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE PEIXE. Peixe/TO. CNPJ 01.447.812/0001-42

Quem foi contratado

MALAQUIAS GOMES E SANTANA ASSESSORIA MUNICIPAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

42.909.792/0001-61

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA (TÉCNICA E JURÍDICA) EM ASSUNTOS LIGADOS AO DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS E AO FISCO FEDERAL, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO, NA COMPOSIÇÃO, NO TRATAMENTO E NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS DE OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS (ESOCIAL, EFD-REINF, DCTF, DCTF-WEB), AUXILIANDO NA CORRETA COMPOSIÇÃO FINANCEIRA DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES (INSS E IRRF); NO EXAME DAS ROTINAS AUDITÁVEIS REFERENTES À FOLHA DE PAGAMENTOS; NA ORIENTAÇÃO, NA IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA DE PROCESSOS INTERNOS PARA A CORRETA TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS JURÍDICAS ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO NA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO EFD-REINF; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS, PARECERES JURÍDICOS OPINATIVOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PERTINENTE; CONFERÊNCIA DE DADOS PARA O ENCERRAMENTO DA DCTFWEB E EMISSÃO DOS DARF'S; ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA GERAL NO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS E DEMAIS ATOS JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PGFN E; AINDA, CAPACITAÇÃO SOBRE TEMAS ESPECÍFICOS CONCERNENTES AO PRESENTE OBJETO.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 60.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
2026/2026
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
01447812000142-1-000008/2026
Controle PNCP
01447812000142-2-000006/2026

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