O objeto do presente Contrato é a contratação emergencial de execução pela CONTRATADA, de serviço contínuo de…

O objeto do presente Contrato é a contratação emergencial de execução pela CONTRATADA, de serviço contínuo de transporte coletivo de passageiros, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinado ao deslocamento de servidores do DETRAN/MS nas cidades de Campo Grande, Dourados e ao transporte escolar institucional de estudantes participantes do Programa Cidade Escola de Trânsito – Detranzinho, por meio de rotas e horários previamente definidos pela Administração, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei 14.133/21, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma Lei que rege as Licitações Públicas.