CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2026. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O objeto do presente…

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 12/2026. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa para construção de 12 (doze) unidades habitacionais, do programa CASA CATARINA, por meio da adesão a ata de registro de preços Nº 002/2025/SIE, decorrente da concorrência eletrônico Nº 0108/2025/SIE, realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e projetos anexos do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital de Concorrência, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.