CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº16/2026; 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: 1.1. O objeto do…

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº16/2026; 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é, contratação de empresa, para o fornecimento de materiais e de mão de obra, para pavimentação asfáltica e pedras irregulares, conforme os lotes do Processo Licitatório supracitado, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e projetos anexos do Edital no valor de R$ 452.977,49 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), Lote 02 do mesmo Processo no valor de R$ 185.996,21 ( Cento e oitenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos.), Lote 03 do mesmo Processo no valor de R$ 168.979,53 (Cento e sessenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos), Lote 04 do mesmo Processo no valor de R$ 136.899,96 (Cento e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), Lote 05 do mesmo Processo no valor de R$ 770.997,12 (Setecentos e setenta mil, novecentos e noventa e sete reais e doze centavos), Lote 06 do mesmo Processo no valor de R$ 328.999,60 ( Trezentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) totalizando o valor de R$ 2.044.849,91 ( Dois milhões, quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos.). 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital Processo Administrativo nº 04-2026 Concorrência nº 04 identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Esse processo administrativo refere-se Convênio Estado SIE nº SCC11377/2025, firmado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Jupiá - SC.