CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 17/2026; CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: 1.1. O objeto do…

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 17/2026; CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é, contratação de empresa, para o fornecimento de materiais e de mão de obra, para pavimentação de pedras irregulares na Rua São Paulo, conforme o Lote 007, do Processo Licitatório supracitado conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e projetos anexos do Edital no valor de R$ 304.999,97 (trezentos e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital Processo Administrativo nº 04-2026 Concorrência nº 04 identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Esse processo administrativo refere-se Convênio Estado SIE nº SCC11377/2025, firmado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Jupiá - SC.