CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 24/2026 de 30/03/2026. resolvem celebrar o presente…

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 24/2026 de 30/03/2026. resolvem celebrar o presente contrato, em decorrência, Processo Administrativo n° 05/2026 na Modalidade Concorrência Eletrônico N° 03/2026, , e em conformidade Lei Federal nº 14.133/2021, mediante sujeição mútua às seguintes cláusulas contratuais: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: 1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é, contratação de empresa, para o fornecimento de materiais e de mão de obra, para pavimentação de pedras irregulares na Comunidade Ponte do Rio Feliciano, Trecho 05,03,04, conforme o Lote 001,002,003 da Concorrência eletrônica acima supracitada conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e projetos anexos do Edital totalizando o valor de R$ 136.901,17 (Cento e trinta e seis mil e novecentos e um reais com dezessete centavos). 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital Processo Administrativo nº 05/2026 na Modalidade Concorrência nº 03/2026 identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Para pagamento referente ao TRECHO 05, serão utilizados os Rendimentos da conta genérica de número 6758-x no valor de R$ 65.171,18 (Sessenta e cinco mil, cento e setenta e um reais e dezoito centavos), e R$ 11.128,82 (Onze mil centos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), com recurso próprio, totalizando R$ 76.300,00 (Setenta e seis mil e trezentos reais). 1.4. Para pagamento referente ao TRECHO 03, serão utilizados Recurso Próprio no valor de R$ 34.419,64 (Trinta e quatro mil quatrocentos e dezenove reais com oitenta e dois centavos). 1.5. Para pagamento referente ao TRECHO 04, serão utilizados os Rendimentos da conta genérica de número 6758-x no valor de R$ 14.192,24 (Quatorze mil centos e noventa e dois reais com vinte e quatro centavos), e R$ 11.989,29 (Onze mil novecentos e oitenta e nove reais com vinte e nove centavos), com recurso próprio, totalizando R$ 26.181,53 (Vinte e seis mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e três centavos).