CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 045/26 de 03/07/2026. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO…

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 045/26 de 03/07/2026. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: 1.1. Contratação de empresa interessada, para o fornecimento de materiais e de mão de obra, para pavimentação asfáltica em CBUQ em parte da rua São Paulo e Servidão Porto Alegre, conforme Processo Licitatório supracitado, especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e projetos anexos do Edital no valor de R$ 334.482,79 (Trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois reais com setenta e nove centavos). 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital Processo Administrativo nº 076/2026 Concorrência nº 06/2026 identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Esse processo administrativo refere-se Convênio Simplificado do Estado nº SCC15820/2025, firmado entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Jupiá-SC. 1.4. Discriminação do objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ em parte da rua São Paulo e Servidão Porto Alegre.