Contrato 010 · Contrato (termo inicial) · São João do Paraíso/MA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E…
Valor globalR$ 7,6 miR$ 7.636.426,62, informado pelo órgão
Assinatura06/02/2026Serviços
Vigência até06/02/2027início em 06/02/2026
Valor inicialR$ 7,6 mi1 parcela(s) de R$ 7.636.426,62
Quem contratou
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. São João do Paraíso/MA. CNPJ 01.597.629/0001-23
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 7.636.426,62
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2026.01.29.0010/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Marcos Vinicius (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01597629000123-1-000013/2026
- Controle PNCP
- 01597629000123-2-000010/2026
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