Contrato 001859 · Empenho · Novo Cabrais/RS

A presente contratacao tem por finalidade atender a necessidade de prestacao de servicos tecnicos…

Valor globalR$ 315,5R$ 315,50, informado pelo órgão
Assinatura17/04/2026Serviços
Vigência até17/04/2026início em 17/04/2026
Valor inicialR$ 315,51 parcela(s) de R$ 315,50

Quem contratou

MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS

PREFEITURA MUNICIPAL. Novo Cabrais/RS. CNPJ 01.601.856/0001-85

Quem foi contratado

VELOTECNICA NILSON ANTONIO AYRES FILHO

00.483.806/0001-88

Objeto do contrato

A presente contratacao tem por finalidade atender a necessidade de prestacao de servicos tecnicos especializados para afericao e regularizacao de cronotacografos instalados na frota de onibus escolares do Municipio em conformidade com as exigencias do Codigo de Transito Brasileiro e demais normas regulamentadoras aplicaveis. Os cronotacografos sao dispositivos de uso obrigatorio em veiculos de transporte escolar responsaveis pelo registro continuo de velocidade tempo de direcao e distancia percorrida possibilitando o controle da jornada dos condutores e o cumprimento dos limites legais de velocidade. Dessa forma sua correta afericao calibracao e certificacao sao indispensaveis para garantir a confiabilidade das informacoes registradas e a regularidade da operacao dos veiculos. A realizacao periodica dos servicos de selagem ensaio metrologico verificacao subsequente regulagem calibracao e programacao dos cronotacografos bem como da 1 afericao dos equipamentos BVDR 2.0 constitui exigencia legal para a validacao dos instrumentos devendo ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pelos orgaos competentes. A ausencia de afericao ou a realizacao fora dos padroes normativos pode resultar em penalidades administrativas tais como multas retencao dos veiculos e impedimento da prestacao do servico de transporte escolar. Destaca se ainda que a manutencao da regularidade desses equipamentos representa medida essencial para a seguranca dos alunos transportados uma vez que permite o monitoramento adequado das condicoes de conducao contribuindo para a prevencao de acidentes e para a garantia de um transporte seguro e eficiente.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 315,50
Tipo
Empenho
Categoria
Serviços
Processo
78
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Leodegar Rodrigues (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
01601856000185-1-000078/2026
Controle PNCP
01601856000185-2-000229/2026

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