Contrato 001-SEMFAZ · Contrato (termo inicial) · Raposa/MA
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Tributária para Regularização das Retenções de…
Valor globalR$ 61,2 milR$ 61.179,36, informado pelo órgão
Assinatura06/03/2026Serviços
Vigência até06/03/2027início em 06/03/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 61.179,36
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA. Raposa/MA. CNPJ 01.612.325/0001-98
Quem foi contratado
TRIBUTARIE EFICIENCIA FISCAL LDTA
11.468.681/0001-33
Objeto do contrato
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Tributária para Regularização das Retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF e Recuperação de Valores Devidos ao Munícipio, em Conformidade com o Entendimento do Supremo Tribunal Federal-STF no Tema 1.130, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município-PGM.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 004/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Eudes Barros (PL)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01612325000198-1-000018/2026
- Controle PNCP
- 01612325000198-2-000085/2026
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