Contrato INEX016 · Contrato (termo inicial) · Lagoa Grande do Maranhão/MA
Contratação de Escritório de Advocacia especializado para acompanhamento e propositura de medidas cabíveis…
Valor globalR$ 13,3 miR$ 13.309.113,24, informado pelo órgão
Assinatura13/05/2026Serviços
Vigência até13/05/2027início em 13/05/2026
Valor inicialR$ 13,3 mi1 parcela(s) de R$ 13.309.113,24
Quem contratou
MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE DO MARANHAO
Coordenação Municipal de Administração e Recursos Humanos. Lagoa Grande do Maranhão/MA. CNPJ 01.612.337/0001-12
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Contratação de Escritório de Advocacia especializado para acompanhamento e propositura de medidas cabíveis para obtenção à recuperação dos valores não repassados pelo FUNDEF. Aos cofres públicos do municípios.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 13.309.113,24
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1203.01/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Neres Policarpo (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01612337000112-1-000043/2026
- Controle PNCP
- 01612337000112-2-000056/2026
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