Contrato 4 publicado no PNCP
contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz, visando o patrocínio e a defesa de causas no contencioso judicial de primeiro grau, assim como no contencioso administrativo em demandas do Poder Executivo Municipal, notadamente perante órgãos de controle externo. Inclui-se, ainda, a prestação de assessoria técnico-jurídica à Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Comunitário, bem como ao Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 120.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE TENENTE LAURENTINO CRUZPrefeitura. Tenente Laurentino Cruz/RN. CNPJ 01.612.382/0001-77
- Quem foi contratado
- MOURA E DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS16.843.136/0001-01
Detalhes
- Assinatura
- 19/03/2026
- Vigência
- 19/03/2026 a 18/03/2027
- Valor inicial
- R$ 120.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 0,00
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 2004000093
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Inacio Macedo (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01612382000177-1-000021/2026
- Número de controle PNCP
- 01612382000177-2-000004/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.