Contrato 45/2026-05-15 · Contrato (termo inicial) · Miravânia/MG
Contratação de empresa para “prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria…
Valor globalR$ 96,0 milR$ 96.000,00, informado pelo órgão
Assinatura15/05/2026Serviços
Vigência até14/05/2027início em 15/05/2026
Valor inicialR$ 96,0 mil1 parcela(s) de R$ 96.000,00
Quem contratou
MUNICIPIO DE MIRAVANIA. Miravânia/MG. CNPJ 01.612.491/0001-94
Quem foi contratado
FRANK WESLEN LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
28.971.275/0001-91
Objeto do contrato
Contratação de empresa para “prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual art. 6º, XVIII, c, alta complexidade e caráter singular, destinados ao apoio técnico-jurídico suplementar à Procuradoria Municipal de MiravâniaMG, com foco na orientação especializada para implementação de reforma administrativa, modernização tributária e revisão da legislação urbanística municipal”
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 96.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 27
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Elzio Mota (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01612491000194-1-000029/2026
- Controle PNCP
- 01612491000194-2-000018/2026
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