Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · Nova Porteirinha/MG
SUBSTABELECER ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E COM VASTA EXPERIÊNCIA PARA PROPOR…
Valor globalR$ 10,0 milR$ 10.000,00, informado pelo órgão
Assinatura16/07/2025Serviços
Vigência até16/07/2026início em 16/07/2025
Valor inicialR$ 10,0 mil1 parcela(s) de R$ 10.000,00
Quem contratou
Unidade Única. Nova Porteirinha/MG. CNPJ 01.612.499/0001-50
Quem foi contratado
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
22.964.948/0001-08
Objeto do contrato
SUBSTABELECER ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E COM VASTA EXPERIÊNCIA PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA PREFEITURA, QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO. PROCURAMOS CORRIGIR EQUÍVOCOS DO PASSADO E PERMITIR NOVOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ETC., REFORÇANDO O COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 10.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 085
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Elbe Brandão (CIDADANIA)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01612499000150-1-000017/2026
- Controle PNCP
- 01612499000150-2-000062/2025
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