Contrato 42701 · Contrato (termo inicial) · Caraúbas/PB
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM…
Valor globalR$ 100,0 milR$ 100.000,00, informado pelo órgão
Assinatura12/09/2025Serviços
Vigência até12/09/2026início em 12/09/2025
Valor inicialR$ 100,0 mil1 parcela(s) de R$ 100.000,00
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Caraúbas. Caraúbas/PB. CNPJ 01.612.638/0001-46
Quem foi contratado
NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
22.964.948/0001-08
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO ENTE PÚBLICO, QUE NÃO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/PB
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 250905IN00027
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Nerivan Gari (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01612638000146-1-000117/2025
- Controle PNCP
- 01612638000146-2-000102/2025
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