Contrato 4 publicado no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados de forma contínua, compreendendo a orientação jurídica preventiva e contenciosa, bem como o acompanhamento processual, a elaboração de defesas, manifestações, pareceres e demais peças técnico-jurídicas necessárias, além da adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis, no âmbito de demandas de interesse da Contratante, conforme condições e e

R$ 72.000,00

valor global informado pelo órgão

Quem contratou
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BREJO DO CRUZPREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ. São José do Brejo do Cruz/PB. CNPJ 01.612.692/0001-91
Quem foi contratado
ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA10.563.643/0001-05

Detalhes

Assinatura
23/01/2026
Vigência
23/01/2026 a 22/01/2027
Valor inicial
R$ 72.000,00
Parcelas
12 de R$ 6.000,00
Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
086/2025
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
01612692000191-1-000013/2026
Número de controle PNCP
01612692000191-2-000010/2026

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