CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DO PASSEIO…

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, PARA MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DO PASSEIO PÚBLICO E PATIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES; 470 M2 PISO CALÇADA FRENTE, 100 MT PINTURA COM TINTA EPOX DEMARCAÇÃO, 470 M2 PINTURA EM CALÇADAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, AO QUAL, AS PARTES SUJEITAM-SE A CUMPRIR, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES A SEGUIR: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II – DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE