Contrato 82 · Contrato (termo inicial) · Goiabeira/MG
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTA…
Valor globalR$ 90,0 milR$ 90.000,00, informado pelo órgão
Assinatura03/11/2025Serviços
Vigência até03/11/2026início em 03/11/2025
Valor inicialR$ 90,0 mil1 parcela(s) de R$ 90.000,00
Quem contratou
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Goiabeira/MG. CNPJ 01.615.421/0001-90
Quem foi contratado
CARVALHO & PIMENTA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
32.080.115/0001-20
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE ALTA INDAGAÇÃO, NA ÁREA DE DIRETO PÚBLICO PARA AUXÍLIO DA ADVOCACIA GERAL NO MUNICÍPIO NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS E NO CONTENCIOSO JUDICIAL NOS TERMOS DAS LEIS 14.039/20 E A 14.133/21, NOS TERMOS DEFINIDOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM ESTEIO NO ART. 74, INC. III, ALÍNEA "C", DA LEI Nº 14.133/2021.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 90.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 63
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Samuel Ferreira (SOLIDARIEDADE)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 01615421000190-1-000023/2025
- Controle PNCP
- 01615421000190-2-000038/2025
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